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"A Detenção administrativa dos Estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à Liberdade privada e à ampla De…
2014
Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente nos últimos anos o fenômeno da "detenção administrativa" dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais ou inform…
La “detenzione amministrativa” degli stranieri irregolari nell’ordinamento italiano e dell’Unione europea ed il diritto fondamentale di ogni persona …
2013
AdmInIstratIve Detention of Irregular Foreigners in Italy and in the European Union and the Fundamental Human Right to Personal Freedom and Proper Defense. Foreigners are particularly subject to the restriction of personal freedom. A great number of countries resort to the detention of irregular migrants and asylum seekers by reason of the violation of immigration laws, including irregularly crossing the State border, using false document, non-possession of identification documents, staying after the permit of stay has expired, etc.. In Italy and in other member States of the European Union we can notice an ordinary use of administrative detention of foreigners (without authorization to ent…
O DIREITO À LIBERDADE PESSOAL E A DETENÇÃO ADMINISTRATIVA DOS IMIGRANTES IRREGULARES E CLANDESTINOS NA ITÁLIA
2015
Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente o fenômeno da “detenção administrativa” dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais o…
Immigration Detention and Rule of Law in Italy
2013
Immigration detention challenges the principles of Rule of Law. Illustrating Italian law, case-law and legal practice on Administrative Detention, this research paper contributes to the discussion on common European guiding principles, called 'safeguarding principles' in the context of a funded research project led by researchers of the British Institute of International and Comparative Law